O setor cultural brasileiro celebra uma conquista monumental. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.768/2016, que regulamenta oficialmente o ofício dos profissionais da Dança no Brasil. Após 10 anos de tramitação — iniciada em 2015 pelo então senador Walter Pinheiro — o texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
Como a aprovação na Câmara ocorreu sem emendas, o caminho está livre para que a dança deixe de ser apenas uma "atividade" e passe a ser uma profissão reconhecida e protegida por lei.
A nova legislação não é apenas um papel; ela é a base para o futuro da categoria. Entre os principais avanços, destacam-se:
Reconhecimento Formal: Proteção jurídica para os profissionais em suas diversas funções.
Políticas Públicas: Base legal para exigir fomento, formação acadêmica e técnica, pesquisa e difusão da arte.
Valorização da Diversidade: Respeito às inúmeras linguagens e estilos que compõem a rica identidade da dança brasileira.
Legitimidade Social: Mais visibilidade perante órgãos públicos e a sociedade civil.
Esta vitória é o resultado direto de décadas de mobilização. O Fórum Nacional de Dança (FND), fundado em 2001, foi o grande articulador dessa resistência. O movimento nasceu da necessidade urgente de garantir a autonomia da dança, impedindo ingerências de outras áreas (como a Educação Física) e reafirmando a dança como campo de conhecimento próprio.
Com uma trajetória marcada pela construção coletiva, o FND percorreu o Brasil, realizando encontros em diversos estados e mantendo o diálogo aceso mesmo durante a pandemia. Em 2024, a força do fórum foi reafirmada em audiências estratégicas com a Ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Embora a Lei da Dança seja um passo gigante, a luta continua no Congresso com outras pautas essenciais acompanhadas pelo FND:
Aposentadoria Especial (PLP 190/2015): Regras que respeitem o desgaste físico natural da carreira.
Inclusão no MEI (PLP 47/2022): Adequação dos CNAEs para facilitar a formalização dos artistas como microempreendedores.
A aprovação ocorre em um momento simbólico: abril, o mês em que celebramos o Dia Internacional da Dança (29/04). A coincidência reforça o elo entre a arte que emociona nos palcos e a política que garante o pão na mesa do artista.
A comunidade artística celebra, mas mantém o estado de vigília. O próximo passo, após a sanção, é garantir que cada diretriz da lei se transforme em benefícios reais e direitos assegurados para quem faz a dança acontecer no Brasil.
"A dança é o corpo em movimento, e agora, esse movimento é finalmente lei."
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